Tema 745 tese
WebDec 27, 2024 · Em seu voto pela procedência dos pedidos, o relator, ministro Dias Toffoli, explicou que deve ser aplicado às duas ações o entendimento firmado pelo Supremo no julgamento do Recurso … WebDec 1, 2024 · Em voto pela procedência dos pedidos, o ministro André Mendonça, relator das ADIS 7121 (RN) e 7125 (ES), salientou que, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 714139, com repercussão geral (Tema 745), o STF fixou a tese de que, em razão da essencialidade, as alíquotas de ICMS incidentes sobre esses serviços não podem ser …
Tema 745 tese
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WebNov 1, 2024 · Em linhas gerais, o tema discute a constitucionalidade da Lei 10.297/1996, do Estado de Santa Catarina, que estabeleceu alíquota diferenciada de 25% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de telecomunicação, ao passo que para as “operações ... WebJun 30, 2024 · Tese Firmada: Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, discrepam …
WebDesejamos a todos uma Páscoa cheia de harmonia, paz e amor. Sinceros votos de Caminha Advogados. #Caminha_Law #pascoa2024 #Manaus WebEla é a sua interpretação do assunto e deve incitar discussões com os leitores. A tese também tem que expressar uma ideia principal a ser desenvolvida ao longo do texto. 3. …
WebNov 11, 2024 · Os ministros retomam o julgamento do RE 714139, Tema 745 da repercussão geral. No recurso, as Lojas Americanas questionam a Lei 10.297/1996, de … WebNo tema 745, a tese defendida pelo ministro Marco Aurélio foi a seguinte: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação …
WebMar 28, 2024 · TESE APLICADA AO PRESENTE CASO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO DEVIDA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tema n. 745: "Adotada pelo legislador estadual a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre …
WebDec 12, 2024 · Com isso, a Corte aprovou o Tema 745 de repercussão geral, com a seguinte tese: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação … map of johnstown pa neighborhoodsWebAug 11, 2024 · Silenciosa erosão do Tema 745 do STF (seletividade do ICMS) pelo STJ. No portal do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), consta a seguinte tese para o Tema … kroger pharmacy the colony tx main streetWebCom a conclusão do julgamento do mérito do RE 714.138 (Tema 745), acerca da constitucionalidade das alíquotas agravadas de ICMS para serviços de telecomunicação … map of johorWebComo se pode perceber, na formulação da tese fixada para o Tema nº 745 o Supremo Tribunal Federal traçou uma relação entre o caráter comum dos bens e serviços e sua classificação como essenciais para fins de ICMS. Ora, valer-se da disseminação do uso de um bem ou serviço como parâmetro para aferir a sua essencialidade pode levar a ... kroger pharmacy the woodlandsWebApresentadora no II Congresso de Português como Língua Estrangeira na Columbia University - 1 & 2 de abril de 2024 - Título da comunicação oral: "Aprender e ensinar português na Galiza: relato sobre uma discente e docente galega" - Tema do evento: "Linguística e Estudos Culturais: Interseções no Ensino de Português como Língua … map of johnstown pa flood 1889WebNov 26, 2024 · O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 745 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso extraordinário para, reformando o acórdão recorrido, deferir a ordem e reconhecer o direito da impetrante ao recolhimento do ICMS incidente sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação, considerada a alíquota geral de 17% ... kroger pharmacy thornton rd lithia springsWebComo se pode perceber, na formulação da tese fixada para o Tema nº 745 o Supremo Tribunal Federal traçou uma relação entre o caráter comum dos bens e serviços e sua … map of johor bahru city centre