WebADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. A Turma conheceu do recurso de revista da reclamada no tema "PRESCRIÇÃO TOTAL", por contrariedade à Súmula nº 294 do TST, e, no mérito, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença que declarou a prescrição total das pretensões postuladas pela reclamante atinentes às "promoções por … WebPresidência da República Secretaria Geral Centro de Estudo Jurídico. LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 …
Salário substituição: entenda como funciona! - Blog do RH
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CLT: Saiba o que diz a lei sobre o adicional de insalubridade
WebApr 27, 2024 · 27 abr 2024. laurentiz. Trabalhista. 0. O Acordo Coletivo de Trabalho é o principal meio jurídico que os colaboradores têm para fazer reivindicações aos seus empregadores. Através de uma negociação entre empresários e o sindicato dos trabalhadores, é possível chegar a entendimentos que beneficiarão todos os envolvidos. Web10 hours ago · NOVO!! Preços e lista em tempo real para opções dos EUA (OPRA) Momento Cripto de sexta-feira (14/04): ADA e ARB saltam, Hack da Bitrue, Paxos lança whitepaper. 14 Abril 2024 - 02:15PM. WebMay 9, 2024 · 3. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo mensal. Artigo 192 da CLT - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por … rick and morty m night